Documentos relacionados: Termos e Condições | Política de Privacidade - Profissionais | Política de Privacidade - Pacientes | LGPD
Nós somos a AGENDART TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 38.176.450/0001-02, com sede na Rua Paes Leme 215 conj 1713 andar 17, São Paulo, SP, doravante simplesmente “Agendart” ou “Nós”, e somos operadores dos dados pessoais de pacientes que coletamos, conforme definido pela legislação cabível.
Você, profissional da saúde que utiliza nossa plataforma (“Você”), está prestes a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial para resumir o histórico de atendimentos de um paciente, gravar, transcrever e resumir a consulta com o seu paciente, além de ajudá-lo na redação do seu prontuário médico.
Portanto, leia atentamente o presente termo, que delimita suas responsabilidades ao utilizar essa ferramenta.
Lembramos que seus dados pessoais são tratados por nós de acordo com a nossa Política de Privacidade para Profissionais da Saúde, quanto à qual coletamos seu consentimento, e que você, ou sua clínica, atua como controlador dos dados dos dados pessoais de seus pacientes, que são tratados conforme nossa Política de Privacidade para Pacientes, disponível em nosso site. Além disso, nossos Termos de Uso estabelecem as regras de responsabilidade que você tem como controlador de dados pessoais de seus pacientes. Todos os referidos documentos são ratificados por meio de sua aceitação ao presente termo.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este termo, entre em contato conosco através do e-mail contato@agendart.com.br.
Fique à vontade para contatar também nosso encarregado (DPO), i.e., pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Sr. Pedro Marchi, pelo mesmo e-mail acima.
Toda inteligência artificial comete erros, comumente chamados de “alucinações”. Ou seja: a inteligência artificial utilizada por você poderá transcrever palavras erradas, resumir de maneira enganosa a consulta realizada, montar prontuários com informações alucinadas, entre outros erros comuns e esperados desse tipo de ferramenta. VOCÊ ADMITE TOTAL E COMPLETA RESPONSABILIDADE POR SEU USO DA FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SUAS FINALIDADES, ISENTANDO A AGENDART E SEUS SÓCIOS, FILIAIS E COLIGADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E TERCEIROS RELACIONADOS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR SEU USO DA FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO E MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO DE EVENTUAL AÇÃO AJUIZADA CONTRA TAIS PESSOAS POR QUALQUER TERCEIRO. OU SEJA, VOCÊ DEVERÁ REVER TODO E QUALQUER PRODUTO, TEXTO, RELATÓRIO OU TRANSCRIÇÃO GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GARANTINDO, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, QUE TODAS AS INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS COM OS PACIENTES OU UTILIZADAS PARA SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ESTÃO CORRETAS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO CABÍVEL, EM ESPECIAL OS CÓDIGOS DE ÉTICA MÉDICA APLICÁVEIS A SUA ATUAÇÃO.
Conforme descrito em nossa Política de Privacidade para os Pacientes, referida acima, a inteligência artificial fornecida por nós a você é a Gemini, operacionalizada pela Google Corporation, que armazena os dados de seus pacientes fisicamente nos Estados Unidos. A Google atua como suboperadora no presente contexto, e terá acesso à gravação de sua consulta e aos outros dados subidos por você à ferramenta. Os dados sensíveis, de saúde, compartilhados com tal empresa para as finalidades apontadas acima, SÃO CLASSIFICADOS COMO DADOS SENSÍVEIS SOB A LEI BRASILEIRA, E SÃO PROCESSADOS POR VOCÊ, NA POSIÇÃO DE CONTROLADOR DE DADOS, DE ACORDO COM A BASE LEGAL DEFINIDA POR VOCÊ; EM REGRA, NESSE CONTEXTO, EXCLUSIVAMENTE PARA A TUTELA DA SAÚDE DOS SEUS PACIENTES (ART. 11, F, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS).
Você se declara ciente de que, para a utilização da Inteligência Artificial, você deverá compartilhar com a Agendart dados pessoais diversos, conforme apontado acima. Relativamente aos Dados Pessoais dos pacientes, a AGENDART é uma operadora de Dados Pessoais, ou seja, realiza determinadas funções em benefício seu que implicam em tratamento de Dados Pessoais, com a finalidade única e exclusiva de permitir a operacionalização da Inteligência Artificial e realizar as ações determinadas por Você. Todas as regras estabelecidas em nossos Termos de Uso, com o qual você concordou expressamente, em especial aquelas relativas ao nosso uso de dados pessoais, aplicam-se também às informações coletadas por nós por meio da inteligência artificial aqui referida, e encontram-se, por meio de sua concordância ao presente Termo de Responsabilidade, referendadas.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.